Competitividade dos Regimes:

A Pesquisa do Fraser Institute

por  Eduardo Vale

A busca de uma visão integrada acerca da competitividade entre os países de vocação mineira é motivo de interesse internacional há muitos anos. Os primeiros ensaios ocorreram no final dos anos 60 e ganharam maior destaque ao longo da década de 70. Nesse período, em termos qualitativos, questões relativas ao risco político e à legislação mineral tinham grande notoriedade face ao viés da política mineral praticada em vários regimes em prol da participação do estado, assim como devido aos traumas provocados por casos de nacionalização e de expropriação. Sob a ótica quantitativa, esses aspectos combinados com a formalização de acordos de mineração com os governos em nível (ad hoc) de projeto enalteciam a relevância da carga tributária líquida efetiva e suas implicações no risco e no prazo de recuperação do capital a ser investido. Á época, essas questões eram abordadas de forma mais segmentada e específica não oferecendo uma visão comparativa integrada.

Nos últimos 15 anos, começaram os primeiros experimentos de natureza multidimensional, procurando explorar um referencial que apontasse a competitividade relativa dos regimes mediante a combinação de atributos de natureza quantitativa e qualitativa. Inicialmente, essa abordagem foi aproximada em nível do processo decisório das grandes empresas com a adoção de metodologias de planejamento estratégico do tipo Matriz de Política Direcional. Ao final dos anos 80, essa abordagem metodológica ganhou relevo com o avanço do processo de globalização e com a maior disseminação das práticas de rating. Nesse período, merece destaque pelo seu pioneirismo a pesquisa conduzida pelo East-West Center, em nível do seu Minerals Policy Program. A pesquisa foi realizada em 1989 e contemplou 32 senior companies. Os atributos avaliados foram o potencial geológico e o clima de investimentos.

A partir de  1997, a pesquisa anual realizada pelo Fraser Institute do Canadá passou a constituir uma referência internacional consagrada. O trabalho está apoiado no processamento quantitativo das opiniões dos executivos responsáveis pela atuação de dezenas de empresas de exploração. Seu objetivo fundamental é aproximar a competitividade relativa das diferentes jurisdições – países e unidades federativas selecionadas – na atração de investimentos para exploração e desenvolvimento. A primeira edição focalizou as províncias e territórios canadenses exclusivamente. Em 1998 foram incluídos 17 estados americanos, o México e o Chile. Mais recentemente, tendo em vista a popularidade alcançada pelo trabalho, a entidade optou por ampliar o número de regiões e, a partir de 2000, passou a aferir a atratividade de 45 jurisdições, entre as quais o Brasil. Sinteticamente, a metodologia empregada estima o indicador de atratividade de um país com base na combinação dos índices relativos ao seu potencial geológico (peso 60%) e à política pública potencial (peso de 40%), a saber:

• O índice sobre o potencial geológico aproxima a atratividade de uma região sobre a ótica do potencial mineral. Os entrevistados, ao expressarem as suas expectativas,  devem partir da premissa de que não existem restrições de acesso às áreas, embora esteja implícita a adoção das melhores práticas operacionais; e

•  O índice sobre a política pública potencial infere o grau de atratividade da política governamental praticada em uma jurisdição em particular. Nesse contexto, procura identificar o seu impacto no clima dos investimentos em exploração e desenvolvimento apoiado na opinião dos executivos consultados. Trata-se de um índice composto com base em ponderações quantitativas atribuídas, entre outros, aos seguintes vetores: tributação, legislação ambiental, estabilidade política, infra-estrutura, legislação trabalhista, acordos sócio-econômicos etc.

Os resultados da última pesquisa podem ser acessados em http://www.fraserinstitute.ca.

A seguir, apresenta-se quadro com o posicionamento relativo do Brasil no período 2003-2000.  

              Fonte: Fraser Institute.

            Nos últimos anos, a exemplo dos relatórios de caráter geral preparados por entidades tais como IMD (World Competitiveness Yearbook) e o Fórum Econômico Mundial (The Global Competitiveness Report), em nível do setor mineral o relatório anual publicado pelo Fraser Institute passou a ser uma referência internacional obrigatória para os estudos sobre a competitividade dos países mineiros. A título ilustrativo, no Congresso Brasileiro de Mineração de 2003, pelo menos quatro das apresentações estavam apoiadas, ainda que parcialmente, nos seus resultados. Tendo em vista a ressonância alcançada pela pesquisa faz-se mister apontar, ainda que sinteticamente, alguns aspectos intrínsecos à metodologia que limitam sua eficácia e recomendam uma maior prudência no emprego dos seus indicadores. Entre esses aspectos merecem destaque:

• A amostra de empresas consultadas parece ser bastante expressiva. Não obstante o número de empresas que efetivamente tem participado da pesquisa está ao redor de 16% apenas;

• Sua média anual em torno de 160 empresas (sendo 25 senior e 135 juniors) sugere uma relativa constância das empresas amostradas. Por outro lado, a indisponibilidade dos nomes das empresas participantes impede um melhor julgamento sobre a sua representatividade efetiva. O quadro abaixo apresenta alguns indicadores selecionados.

Fonte: Fraser Institute. (1) Investimento realizado no ano anterior. (2) Participação da amostra nos investimentos regionais de exploração.

• A elevada participação dos investimentos relatados nos totais investidos no Canadá, Estados Unidos e Austrália sugere que número significativo das empresas que responderam a pesquisa não têm intimidade operacional com a maioria dos regimes;

• Alterações introduzidas ao longo do período impactaram o ranqueamento colocando em cheque uma visão retrospectiva sobre a trajetória de vários regimes. Entre essas destaca-se a mudança nos pesos relativos dos índices sobre potencial geológico e sobre a política pública e a desagregação em nível de províncias e estados;

•  No que concerne à aferição do índice sobre o potencial geológico, tendo em vista o seu peso (60%)  sem que haja nenhuma vinculação direta com um bem mineral (ou grupo) específico mascara em demasia a questão e distorce o ranqueamento. Essa visão simplória torna-se ainda mais problemática com a decisão de aprofundar a desagregação em nível de jurisdições, a partir da edição de 2003/2004, com a inclusão de estados australianos. Nesse contexto, em se tratando de comparações de ordem global, a opção pela comparação entre regimes em vez de países exacerba a disfunção. Afinal de contas, na última edição, com o índice sobre o potencial mineral do Peru e Chile estimados em 96 (3ª e 4ª posições respectivamente) e do Brasil em 85 (10ª posição) quais seriam os bens minerais implícitos nessa classificação?

• Não existe uma diferenciação entre as percepções apresentadas pelas empresas no que concerne às questões do tipo:

Conhecimento efetivo - se opera ou já operou no país;

Atuação – exploração e/ou lavra;

Tamanho e grau de diversificação.

Para uma empresa como a Freeport, por exemplo, a degradação na atratividade da Indonésia observada nos últimos anos é mais administrável face à sua longa tradição de operar no País. Por outro lado, a percepção de uma empresa junior que atua exclusivamente na exploração de ouro pode diferir substancialmente de uma empresa senior com orçamento mais robusto e enfoque mais diversificado. A bem da verdade, a inclusão das empresas juniors estabelece um viés fortíssimo para a exploração do ouro.

•  No que diz respeito ao índice da política pública, além dos aspectos enumerados anteriormente, há que se destacar a dificuldade de combinar aspectos díspares e complexos como tributação, legislação ambiental, estabilidade política, infra-estrutura, legislação trabalhista e acordos sócio-econômicos especialmente se muito dos entrevistados não conhecem efetivamente estas questões e/ou os regimes. Cabe registrar que apenas a tributação, apesar do seu caráter mais objetivo e quantitativo e do grande peso decisório que encerra, por si só representa obstáculo de difícil transposição como se depreende de pesquisas internacionais específicas.

O grande desafio metodológico é o caráter multi-dimensional do ranqueamento no qual diferentes atributos devem ser ponderados de sorte a oferecer um indicador agregado que expresse a atratividade relativa do regime na atração de investimentos de longo prazo direcionados à exploração e ao desenvolvimento. Nesse contexto, a pesquisa anual elaborada pelo Fraser Institute representa importante contribuição às reflexões sobre a competitividade entre os regimes de vocação mineira e representa o ensaio mais elaborado que se dispõe para a consecução desse objetivo. Não obstante, sua metodologia apresenta inúmeras restrições que demandam maior reflexão e aprimoramento. 

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