TRF dá razão ao Cade em processo contra CVRD

Saiu ontem a decisao da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília a respeito de um processo antitruste empreendido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no julgamento da compra de oito mineradoras pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), realizado em 2005.

A 10 de agosto daquele ano o Cade decidiu o caso Vale com votos de sua presidente, Elizabeth Farina, e de mais cinco conselheiros; com um empate em três votos a três, o voto de Farina foi considerado como "voto de qualidade " e acabou impondo condições à companhia: a venda da mineradora Ferteco ou a perda do direito de preferência na compra de minério de ferro da Casa de Pedra, mina de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Insatisfeita, a Vale recorreu à Justiça, alegando que o voto de Farina não poderia ter sido computado para o desempate; a empresa obteve uma liminar para não seguir as condições do Cade, mas ontem foi derrotada e agora prevalece a decisão do Conselho. Com isso, assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da Justiça, a mineradora terá de cumprir as condições e optar pela Ferteco ou pela mina. A empresa ainda deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi comemorada pelo diretor de novos negócios e mineração da Companhia Siderúrgica Nacional, Jayme Nicolato Corrêa, que afirmou que a decisão "foi uma vitória do direito administrativo antitruste no país, pois o que se julgava era um direito legítimo do voto de qualidade previsto no estatuto do Cade"; a CSN é quem está no comando da mina de Casa de Pedra atualmente, e se prepara para abrir o capital do projeto na Bolsa.