STF arquiva recurso da Vale sobre Casa de Pedra

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, arquivou sem julgar a reclamação feita pela Vale em relação a uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre atos de concentração de mercado da mineradora no Brasil. No recurso, a Vale alegava que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não era competente para julgar o caso, iniciado em 2005, quando o Cade determinou que a empresa escolhesse entre abrir mão do direito de preferência do minério excedente na mina de Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional, obtido no descruzamento acionário entre as duas empresas, ou vender a mineradora Ferteco, então recém-adquirida.

O Cade multou a Vale em R$ 33,5 milhões por não ter cumprido a decisão em 2005, e desde então a companhia recorreu à Justiça Federal e o Cade entrou com ação na mesma instância para executar a multa em juízo, na noite de terça-feira. O valor atualizado da multa é de cerca de R$ 41 milhões, e agora, além de pagá-la, a Vale terá de abrir mão de seus direitos sobre Casa de Pedra – ainda esperando conseguir uma indenização por isso.