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Projeto do Estatuto do Garimpeiro aprovado por comissão da Câmara

Publicado em: 07/12/2007 22:03:00

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o Estatuto do Garimpeiro. A proposta visa acabar com a informalidade dos trabalhadores e responsabilizar os garimpeiros pelos danos ambientais, que ocorrem especialmente na região amazônica. Prevê também a prestação de serviços para empresas e cooperativas e a lavra "individual, familiar e cooperada".

O documento deverá ainda passar por outras comissões no Congresso até sua remessa ao Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, para posterior sanção do Presidente da República.

O Portal do Geólogo acredita que o plano não terá êxito. A opção do governo foi pela manutenção da situação atual. Esta seria uma ótima oportunidade de entregar a mineração aos profissionais (mineradoras), com conseqüente criação de empregos formais e proteção ao trabalhador e ao meio ambiente. A arrecadação de impostos também aumentaria e as empresas certamente criariam programas de assistência e fomento à população do local. E assim, como dizia Roberto Campos, continuamos a ser "o país das oportunidades perdidas"...

Autor: Pedro Jacobi - O Portal do Geólogo

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