Mineração em terras indígenas: o assunto volta à tona

A morte de dois garimpeiros na reserva de Roosevelt, em Rondônia, há duas semanas, reacendeu um debate que o governo vem deixando em segundo plano há um certo tempo: o da possibilidade de exploração mineral em reservas indígenas. Técnicos dos ministérios da Justiça e das Minas e Energia receberam, durante a Conferência Nacional dos Povos Indígenas, na semana passada, uma proposta que prevê a regulamentação da mineração nas reservas.

Uma eventual aprovação pode ser boa para tanto para os índios quanto para as mineradoras: as terras indígenas, que respondem por 12% do território nacional, têm notórias jazidas de ouro, gemas, cobre e ferro, dentre outros minerais. Na reserva de Roosevelt, por exemplo, estima-se que a produção de diamantes pode chegar a 15 vezes mais que a maior mina de diamantes do mundo. O cálculo, feito pelo Ministério da Justiça há um ano e meio, aponta que o país poderia obter divisas da ordem de US$ 3,5 bilhões por ano com a exploração.

Há cerca de seis mil pedidos de alvará de pesquisa no Departamento Nacional de Produção Mineral - só da Companhia Vale do Rio Doce são 370. Legalmente, o artigo 231 da Constituição Federal dispõe que "o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei". Contudo, passados dezoito anos da aprovação da Carta Magna, nenhuma lei regulando a questão foi aprovada - diversas tentativas de se editar a lei foram esquecidas no meio de seu trâmite.

O governo federal chegou a criar um grupo de discussão do tema, que elaborou uma proposta, segundo a qual:

- As autorizações seriam concedidas por meio de um processo de licitação, aberto a mineradoras, cooperativas indígenas e demais interessados, que pagariam um valor aos índios para a exploração - que só seria iniciada depois que estes dessem seu aval;
- Criar-se-á a o Fundo de Compartilhamento de Receitas sobre a Mineração em Terras Indígenas, com recursos obtidos sobre um percentual do valor bruto do minério extraído, e os recursos seriam canalizados para o desenvolvimento comunitário dos povos indígenas e para a fiscalização de suas terras;
- A lavra deve se enquadrar em diversos pré-requisitos ambientais;
- A Funai emitiria parecer sobre a viabilidade de toda exploração (estranhamente, o projeto não prevê consulta ao DNPM acerca disso).

Se o projeto será ou não aprovado, e se nestes termos ou não, é uma outra história. Mas 2006 é ano eleitoral, e se nem o orçamento do governo federal foi aprovado, é bom não contar com isso para tão cedo...