Governo de São Tomé e Príncipe quer dispensar licitações de petróleo em pesquisas

O governo de São Tomé e Príncipe quer mudar a lei do petróleo do país para poder entregar diretamente licenças de pesquisa e produção a empresas interessadas, dispensando quaisquer formas de hasta pública, como leilões e licitações, mas apenas durante estágios de pesquisa. A intenção é criar os regimes de "negociação direta para a fase de pesquisa" e de "dispensa excepcional e pontual para pesquisa e produção" e colocá-los como exceções à regra de licitações.

A lei em questão foi elaborada em 2004 pela Universidade de Columbia (EUA), e ninguém do governo preocupou-se em consultar a universidade ao apresentar esta proposta. O governo justifica a possibilidade dizendo que a exigência causa transtornos "a estudos de pesquisa acadêmicos, que sirvam de base de análise para as empresas interessadas na exploração e produção". Em relação às fases de exploração e produção, a lei deve permanecer inalterada.