Governo dá mais um passo rumo à mineração em terras indígenas

A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) prepara-se para receber, no início da semana que vem, um relatório do Governo Federal acompanhado de uma minuta de projeto; por ele, as mineradoras que quiserem explorar reservas em áreas indígenas terão que pagar royalties para os índios. O valor arrecadado será dividido: metade irá diretamente para a comunidade que vive próxima à mina e metade para um fundo administrado pela Funai.

O valor não está definido, mas deve rondar os 3% do faturamento com a extração do minério. De acordo com Luiz Fernando Villares e Silva, procurador-geral da Funai, depois que a CNPI analisar o projeto, fará sugestões, que serão analisadas pelo governo, que também vai ouvir as mineradoras antes de enviar um projeto de lei ao Congresso.

Outras alternativas de participação dos índios na atividade de mineração também estão sendo discutidas, tais como a exploração direta (extrativismo mineral indígena), a associação com uma empresa de mineração ou ainda a criação de uma empresa própria. "Em todos os casos, eles recebem os royalties. Os recursos que forem para o fundo também serão usados em benefício dos índios", disse o procurador.

Um ponto polêmico: as áreas de mineração em reservas indígenas serão objeto de licitação. Todos os pedidos de lavra que existem hoje no Departamento Nacional de Produção Mineral serão simplesmente desconsiderados. Alega o procurador que os pedidos não podem ser considerados "porque a atividade não podia existir, por falta de regulamentação".

A autorização para mineração em terras indígenas, há muito solicitada por mineradoras, é bem-vinda. Entretanto, precisa-se de um modelo de exploração que permita o correto desenvolvimento, aproveitando ao máximo o que a terra pode dar, garantindo aos índios uma compensação justa - e não exagerada ou com fins de enriquecimento fácil - e com uma correta avaliação de impactos ambientais. Um paralelo que poderia ser utilizado pelos que cuidam do assunto é a concessão de cassinos aos índios em Las Vegas: por lá, deu-se condições privilegiadas aos índios para que ganhassem dinheiro com o que se construíra em suas terras, ao invés de meramente repassar dinheiro. No Brasil, país do assistencialismo, dificilmente uma idéia dessas perdurará, o que é uma pena. Se o jogo fosse legalizado no Brasil, certamente o seu Portal do Geólogo apostaria suas fichas na solução de conceder apenas oportunidades aos índios, sem dinheiro em espécie.