Governo bloqueia R$ 1,2 bilhão da CSN

O governo conseguiu autorização judicial para penhorar, na terça-feira, R$ 1,188 bilhão da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) como forma de garantir o pagamento de uma dívida tributária da empresa com a Receita Federal. O valor equivale a todo o lucro líquido registrado pela empresa no ano passado. A decisão, da 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais no Rio de Janeiro, impediu que o dinheiro fosse usado hoje para pagar dividendos aos acionistas da CSN.

A disputa da CSN com o governo é em torno do pagamento de R$ 1,197 bilhão de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): a empresa usou créditos que considera ter acumulado em operações de exportação incentivadas pelo governo com a concessão de um crédito no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o chamado crédito-prêmio do IPI, para pagar o IRPJ devido, que a fiscalização da Receita Federal não aceitou, invalidando a operação. O tal crédito-prêmio foi um incentivo criado nos anos 60 para operações de exportação. Para o governo, as empresas perderam o direito de acumular esses créditos nos anos 80, mas as companhias argumentam que ainda têm direito.