Editorial: a EBX e o nacionalismo latino

Nos últimos dias, temos acompanhado a celeuma envolvendo a EBX, siderúrgica brasileira de propriedade do empresário Eike Batista, e o governo boliviano, que suspendeu a licença para a empresa de seu território, expulsando-a do país, alegando que a construção da siderúrgica do grupo na cidade de Puerto Quijarro, próxima à fronteira com o Brasil, não atendia a regras ambientais do país.

Argumentou-se que a empresa queria usar carvão vegetal ao invés de gás natural, recurso que nossos vizinhos têm em abundância, e que tal decisão tem viés ambiental; ademais, o governo boliviano diz que a EBX quis fraudar o Estado ao instalar-se na zona franca da região, tanto em Puerto Quijarro quanto na vizinha Puerto Suárez, de modo a evadir tributos. A empresa contra-atacou, afirmando que, por se instalar num distrito industrial incluído na zona franca, estaria naturalmente incluída num regime tributário diferenciado, com isenção de alguns impostos, e atendendo às leis ambientais da área, que haviam sido delimitadas anteriormente.

Fica difícil, ao analisar os argumentos das duas partes, não acreditar que a decisão do governo de La Paz teve força ideológica por trás. Quando o presidente Evo Morales assumiu o governo, meses atrás, reiterou antigas promessas de campanha, dentre elas a estatização de empresas de áreas consideradas estratégicas, incluindo a mineração e os hidrocarbonetos. Desde então, empresas como a francesa Total, a hispano-argentina YPF e a Petrobras já passaram por imbróglios com o governo da Bolívia – que acusa as companhias de todo tipo de crime.

É triste, para não dizer lamentável, ver que um país com subsolo tão rico e ainda em fase intermediária de prospecção tenha que se submeter aos caprichos nacionalistas de seu governo. Todos sabem que a Bolívia é o país mais pobre da América do Sul, com uma economia que faz frente a nações da África subsaariana, uma infra-estrutura ainda pior que a brasileira e pouquíssima industrialização. A exploração correta dos recursos da mineração no país cairia como uma luva para o desenvolvimento do país, ainda incapaz de investir em tecnologia.

O caso EBX, em particular, revela várias semelhanças bolivianas com seus hermanos latinos. Em primeiro lugar vê-se que, assim como no Brasil, não há regras claras para investimentos no país. Se há mesmo uma zona franca em Puerto Quijarro e Puerto Suárez, por quê não autorizar a EBX a operar na região? O projeto da siderúrgica envolve US$ 150 milhões, uma quantia nada desprezível em qualquer lugar do mundo – quanto mais numa região paupérrima como a área em questão; os protestos populares pela permanência da empresa, que chegaram a envolver o cárcere de três ministros de Estado, são a prova de que trata-se de um investimento que era muito bem-vindo na região.

Em segundo lugar, percebe-se a inépcia do governo para atrair capitais à área. As autoridades bolivianas anunciaram que tratariam de conseguir a instalação de novas indústrias na região. Com o perdão do termo, só mesmo sendo louco para querer investir na área depois deste caso. Obviamente, não se trata de denegrir aqui a imagem da região boliviana, mas de que, na economia moderna, não há espaço para aventuras românticas – além de a palavra do governo de La Paz, neste caso, não representar uma garantia de estabilidade ou de bom negócio. O presidente Evo Morales ainda tratou de oferecer medidas assistencialistas à população, atitude que não é mera coincidência com o que se vê por aqui: um incentivo chapa-branca à esmola, sem preocupações de desenvolver a região e inseri-la na economia mundial.

Sobre a questão do combustível, é preciso que seja verificada a adequação do mesmo à atividade-fim da empresa. Um representante da EBX chegou a declarar que o uso do gás natural foi cogitado, mas não era viável para o projeto da siderúrgica. Dessa forma, em que pese o maior impacto ambiental, há sempre a possibilidade de uma adequação da empresa ao determinado pela legislação do país ou regional.

Com todo o desenrolar da história, a EBX está se retirando da Bolívia, como anunciaram executivos da empresa na última terça-feira. Do lado de cá, cidades do Mato Grosso do Sul já disputam a primazia de acolher a siderúrgica do grupo – Corumbá e Terenos já fizeram propostas formais à empresa, que ainda analisa propostas de Amapá, Mato Grosso e do Paraguai. O episódio boliviano foi uma desagradável manifestação de que, às vezes, há razões que a própria razão desconhece – especialmente em nações onde o nacionalismo cego sobrepõe-se ao interesse social e ao desenvolvimento.