Decisão judicial pode emperrar projeto da Alcoa

Em despacho tomado em agosto e que acaba de ser divulgado, o Tribunal Regional Federal de Brasília, decidiu que é de competência da Justiça Federal o julgamento da ação para paralisar o projeto de construção de uma mina de bauxita da Alcoa em Juruti, estado do Pará. A mina, que já se encontra em fase de implantação, tem seu licenciamento ambiental contestado pelo Ministério Público, e agora o processo será devolvido à primeira instância - em outras palavras, vai demorar mais tempo para ser concluído.

Segundo os procuradores do MP, houve falhas graves no Estudo de Impactos Ambientais, o que levou representantes do órgão a ajuizar ação para anular as licenças prévia e de instalação em setembro de 2005. Na época, novembro, o juiz federal de Santarém, Fabiano Verli, não se considerou competente para julgar o caso, remetendo-o para a justiça estadual. O MPF recorreu no fim daquele ano... e só agora o TRF decidiu.

Para os procuradores, o projeto atinge tanto negativamente quanto positivamente o município amazonense de Parintins, que faz fronteira com Juruti, do lado do Pará, e que, além disso, há a confluência do Rio Amazonas. Na visão da Alcoa, o Ibama já havia confirmado a competência da Secretaria do Meio Ambiente do estado, o que afastaria a competência da Justiça Federal para julgar a questão. A Alcoa ainda informou que está recorrendo da decisão e que as obras seguirão o cronograma.

O projeto Juruti prevê a produção anual de 2,6 milhões de toneladas de bauxita, matéria-prima para se obter alumínio. O empreendimento está envolto em uma questão jurídica e fundiária que reúne desde o governo do Pará (Iterpa), a União (Incra), as famílias Valle Miranda e Abreu (que têm documentação de propriedade da área - 222 mil hectares), comunidades locais, o MPF e o MPE - o caso é tão intrincado que foi parar na Casa Civil. Pra quem acha a vida uma complicação...