Mineração em terras indígenas: discussões voltarão ao Congresso

Tentando não deixar a bola cair com a recessão, o Executivo brasileiro e o Congresso se preparam para retomar, pela enésima vez, a articulação de um projeto de lei que permita a exploração em terras indígenas de recursos minerais - desde que considerados “essenciais para o país” - por mineradoras privadas. Desde a Constituição de 1988, quando passou-se a exigir uma lei específica para regular a prática, o assunto divide povos indígenas, especialistas e “especialistas” (sim, esses com aspas que existem aos montes em volta do assunto), mas o governo agora aposta em uma solução que acredita que deve atender tanto as comunidades indígenas contrárias à exploração como as favoráveis: os índios passariam a ser consultados previamente pelo governo e poderão barrar a exploração dos recursos minerais em suas terras.

Quem aceitar a exploração autorizaria o ingresso das empresas e receberia, como contrapartida, pagamentos pela ocupação e pela retenção da área, ganhariam participação nos resultados e teriam direito a indenização por danos eventuais. E os que não quiserem terão autoridade para vetar o acesso dos mineradores, com o governo tendo de respeitar a decisão. A proposta teve uma oportunidade de ser aprovada no final do ano passado, mas a articulação não foi concluída no Congresso; com a crise apertando, a situação pode mudar.

Curiosamente, o poder dado às comunidades indígenas para vetar a mineração não deve valer para a exploração dos recursos hídricos para produção de energia nas terras dos índios. Se for “de interesse nacional” e houver a autorização do Congresso, o governo poderá construir, por exemplo, uma hidrelétrica em terra indígena, mesmo que a comunidade seja contra, com o responsável pelo pagando indenização equivalente a 0,5% do valor da energia produzida.