Governo envia ao Congresso projeto sobre atividade mineral em terras indigenas

Nos últimos dias, um dos assuntos mais presentes no noticiário foi o impasse na demarcação das terras da reservas Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde os índios não admitem sequer a cessão de 0,7% do território da mesma (cuja área é maior do que Portugal, por exemplo) para agricultores que por lá implantaram o cultivo de arroz.

Como, desde meados do ano passado, a questão da mineração em terras indígenas – constitucionalmente proibida – voltou ao debate, fatalmente essa crise pontual teria seu impacto nas decisões sobre as atividades do setor nestas reservas. E assim se fez: o Ministério da Justiça enviou ao Congresso Nacional um projeto que sugere colocar a decisão sobre cada reserva mineral nas mãos dos índios, que assim decidiriam se querem ou não a mineração nestas áreas.

A partir daí, uma licitação seria feita para decidir qual empresa teria a autorização de lavra, pagando um percentual do lucro sobre o minério extraído, negociado antes da licitação, bem como o tempo de exploração da área. O texto apresentado foi elaborado pelos Ministérios da Justiça, Minas e Energia, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e substitui outro, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), em tramitação no Congresso desde 1997.

O projeto do senador Jucá previa a dependência apenas de autorização do Congresso para que a mineração fosse empreendida; tal projeto é considerado flexível demais pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Na Câmara, o novo será analisado pela Comissão Especial Sobre Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas na Câmara dos Deputados.

Sobre o novo projeto, o Portal do Geólogo gostaria que fossem esclarecidos alguns pontos:

- O prazo de exploração e o percentual dos lucros seriam definidos sem um estudo de viabilidade prévio?
- Em havendo o estudo de viabilidade e os outros necessários para o projeto, quem os conduziria?
- Caso estes estudos se mostrem divergentes com a verdadeira condição das jazidas, haveria alguma contraprestação ou renegociação contratual?
- Qual a expertise dos índios para decidir sobre projetos minerais de grande monta, capazes de gerar desenvolvimento, empregos e progresso para a região, diminuindo as desigualdades regionais, como é, inclusive, objetivo do Brasil previsto na Constituição?
- O prazo de exploração seria decidido a gosto dos índios ou de acordo com a vida útil da província mineral?

São vários pontos por ora obscuros, e sem a devida discussão de todos eles, corre-se o risco de condenarmos as reservas minerais em questão ao obscurantismo eterno.