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Quintão reclama: Governo não abre mão de pontos do MRM
Publicado em: 05/12/2013 12:34:00
O relator informou que o Governo não está querendo ceder em alguns pontos principais:
-fixar alíquotas da CFEM
-direito de prioridade: o Governo quer que todas as áreas sejam licitadas, como se ele o Governo tivesse feito, (o que não fez) a pesquisa em todas as áreas.
No substitutivo de Quintão as licitações ocorreriam apenas nas áreas trabalhadas pela CPRM que seriam pré-definidas em função do interesse do Governo, da relevância para o País da área selecionada e pela capacidade técnico-financeira da CPRM de executar o projeto. Esta ideia é muito mais inteligente e factível do que a monstruosidade colocada no MRM original onde TODAS as áreas independente de quem as descobrisse, iriam para licitação pública. Esse ponto acabaria com a pesquisa mineral no Brasil e lançaria o país em uma idade das trevas da geologia e mineração. Um dos piores projetos já construído por qualquer Governo Brasileiro na sua história.
Isso não pode passar e o Deputado Quintão e vários outros Deputados e Senadores percebem a importância da manutenção do direito de prioridade o que aliás, é o que ocorre em todos os países do mundo civilizado. Sem o direito de prioridade o Governo passa a ter o controle total sobre a mineração e a pesquisa o que simplesmente vai afastar os investimentos que a Presidente Dilma diz querer trazer para o Brasil.
Simples incongruência ou mais um passo no sentido de uma ditadura mineral?
Autor:
Pedro Jacobi -
O Portal
do Geólogo

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