Quem disse que não existe pesquisa mineral antes de um requerimento?

Exatamente quando se inicia a pesquisa mineral é um  assunto que parece não estar claro na cabeça de alguns. No texto do novo Marco  Regulatório da Mineração isso fica evidente.

Segundo o novo MRM aquela empresa que quiser requerer uma  área deverá iniciar o processo de chamada pública  conforme estabelecido no  Art.12.1

Ocorre que esse processo de chamada pública irá alertar ao  mundo mineral que a sua empresa está querendo requerer uma área para uma  determinada substância em um determinado local.

Neste momento os investimentos feitos para que houvesse a  seleção dessa área passam a correr sérios riscos, pois todas as empresas do ramo  ficarão sabendo e o segredo industrial e a vantagem da prioridade que são a  chave do sucesso nesses casos, deixará de existir. Neste caso, se houver alguma  outra empresa interessada, será feita uma licitação (Art.12.3 do novo MRM).

Aí acaba a única vantagem das pequenas empresas de mineração em relação às  grandes. Aí acaba o sonho e as perspectivas de muitos.

O que não está claro para os políticos e para aqueles que  redigiram esse MRM é que existe sim, um trabalho de pesquisa anterior ao  requerimento, antes mesmo da chamada pública.

As empresas de exploração mineral, as junior companies da  mineração, costumam trabalhar com bancos de dados onde são armazenadas grandes  quantidades de informações técnicas que foram coletadas ao longo de décadas, em  várias campanhas de prospecção feitas no passado. Esse acervo fruto de enormes  investimentos ao longo do tempo, varia de empresa para empresa, de profissional  para profissional e, algumas vezes, é bastante regionalizado. Ou seja, existem  empresas cuja experiência foi forjada durante décadas de trabalho em uma única  província ou uma única commodity. Na Província Aurífera do Tapajós, por  exemplo, existem inúmeros experts que conhecem a geologia, geoquímica, geofísica  e a mineralização da região em grande profundidade. Esses profissionais têm em  seu acervo pessoal décadas de informação crucial. Sem querer menosprezar o  conhecimento das empresas Governamentais, mas não existem nelas profissionais  que tenham tamanha especialização e foco.

Quando esses experts e suas junior companies requerem uma  determinada área isso, com certeza, é o fruto de trabalhos anteriores,  interpretações de dados, GIS e de novos investimentos em pesquisa regional: é a  mais pura definição de pesquisa mineral.

E isso, meu caro, ocorre ANTES do requerimento que,  segundo o novo marco vai originar uma chamada pública.

Esse ponto deve ficar absolutamente claro: a  pesquisa mineral começa muito antes do requerimento.

O novo MRN está colocando a pesquisa mineral no mesmo pé  da pesquisa de petróleo o que é um erro extraordinário.

No caso do petróleo quem faz a pesquisa prévia é a  Petrobras. É ela que investe em mapeamentos geológicos, sondagens pioneiras,  estudos de geofísica, GIS e demais estudos de prospecção. Esses dados são  posteriormente comprados pelas empresas interessadas que então podem  concorrer em igualdade de condições em uma licitação pública.

Isso não é o caso da pesquisa mineral para metais e  commodities. No nosso caso não existe igualdade de condições pois os  investimentos são feitos pelas nossas empresas ao longo de décadas e não pelo  Governo. O nosso acervo é, em sua maioria, fruto do nosso investimento na  pesquisa mineral e é guardado dentro de cada empresa como um dos seus  mais  valiosos patrimônios. O segredo industrial que cerca esse conhecimento é  conhecido de todos os que trabalham em empresas que fazem pesquisa mineral.

Se a CPRM, por exemplo, fizesse grandes estudos de  mapeamento geológico com levantamentos geoquímicos e geofísicos com o que foi  feito no Projeto Brasil Canadá há mais de 40 anos, em uma região de pouco ou  nenhum conhecimento prévio aí poderíamos ter as bases para uma licitação  pública mais equitativa. Mas, com exceção de alguns lugares na Amazônia remota,  o conhecimento cumulativo das pesquisas minerais feitas por empresas de pesquisa  é simplesmente gigantesco e nunca irá existir a concorrência em igualdade de  condições. Nestes lugares as empresas que mais investiram e que tem o maior  conhecimento e experiência em uma determinada região são as primeiras a chegar.

É a concorrência saudável que acaba nivelando a  pesquisa mineral, dando lugar à todos, permitindo que um Davi possa vencer o  Golias, mas que o novo MRM está tentando destruir.

Se esse Capítulo III  do MRM for aprovado teremos um atraso gigantesco  nas descobertas minerais, o início da ditadura das grandes e o fim da pequena  empresa de pesquisa mineral.