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Marco Regulatório da Mineração: uma antevisão



Publicado em: 29/05/2013 15:29:00

Por Pedro Jacobi
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Ontem a Vale recebeu uma nova Portaria de Lavra para seu  depósito de minério de ferro em Mariana, Minas Gerais. Seria motivo para  celebrações caso não houvessem pequenos ruidos embutidos no plano de  aproveitamento econômico.

Trata-se de uma área com 387 hectares onde foi cubada uma  jazida razoavelmente pequena de 64,9 milhões de toneladas.

A Vale deverá seguir o Plano de Aproveitamento Econômico  das Jazidas aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)  que obriga a mineradora a:

  • Iniciar a produção em 6 meses
  • Produzir um mínimo de 20 milhões de toneladas  de minério de ferro por ano  ( a mina terá uma vida útil de menos de 4 anos)
  • Não interromper a produção por mais de 6 meses  consecutivos
  • Aceitar as novas regras do novo Marco Regulatório da  Mineração

Segundo a portaria, qualquer alteração de especificações e metas do Plano de Aproveitamento Econômico da jazida ficarão submetidos à avaliação e à aprovação do DNPM.o:p>

O desenvolvimento de uma jazida e a abertura de uma mina fazem parte de um processo técnico-econômico geralmente longo que implica em estudos de viabilidade econômica e de fluxos de caixa bastante detalhados. Esses  estudos estão relacionados a diversas variáveis como custos operacionais, preços dos produtos a serem vendidos, custos de investimentos, projeções futuras dos mercados e dos preços, objetivos econômicos a serem alcançados pela mineradora  como TIR, payback, NPV etc...

Arbitrar a data de início da operação e a produção anual da mina sem considerar o estudo macroeconômico pode ser o beijo da morte no projeto.

Mesmo uma Vale, a segunda maior mineradora do mundo, não conseguirá fazer mágica ou até reduzir a economicidade de sua mina para se ajustar às exigências do MME.

Será que estamos vendo a antevisão de um Marco Regulatório ditatorial que irá desrespeitar os fundamentos do bom senso e da economia mineral? Será que a Vale foi consultada e teve a oportunidade de opinar e contra-argumentar sobre essas exigências?

Esperamos que prevaleça o bom senso e que essas pílulas Governamentais não acabem por matar o paciente.


Autor:   Pedro Jacobi - O Portal do Geólogo

 
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