Marco Regulatório da Mineração: o fim das filas do DNPM

Por Pedro Jacobi
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Com o novo marco da mineração acaba uma das maiores aberrações da mineração brasileira: a fila do DNPM.
No antigo sistema a prioridade era de quem protocolava, em primeiro lugar, o seu requerimento de pesquisa. Esse sistema gerou, entre outras coisas, distorções e até mesmo fraudes. Em alguns casos, ainda tramitando em justiça, pedidos de pesquisa foram “montados” em cima de números de protocolo pré-existentes e guardados em branco, a espera do momento certo, por malfeitores dentro do DNPM.  Esses números de protocolos anteriores permitiam que algum criminoso pudesse colocar o seu pedido com prioridade sobre uma área legalmente requerida.  As irregularidades foram muitas e muitas são as causas judiciais ainda sem solução.
No entanto, nenhuma distorção foi tão marcante quanto a da fila no DNPM. Segundo consta a fila foi “inventada” pela CVRD.  Décadas atrás, em um dado momento a Vale colocou seus funcionários em uma fila na frente do DNPM de Belém para requerer, sempre em primeiro lugar, os seus próprios pedidos que fossem à disponibilidade para a pesquisa. Ou seja, ao manter seus prepostos na frente da fila, por décadas, a Vale conseguiu requerer novamente todos os pedidos de seu interesse. A fila do DNPM, uma vez instituída se perpetuava por décadas, 24 horas por dia 7 dias por semana, sem interrupções. Com a fila o minerador burlava o sistema, não precisando pesquisar e investir em seu pedido de pesquisa que ao se tornar novamente disponível era imediatamente requerido pelo seu preposto na fila do DNPM. Era o início de um ciclo interminável que prejudicou o País e muitos mineradores sérios.
Foi assim, por meio deste subterfúgio, que a Vale manteve, por décadas,  o seu férreo controle sobre a Região de Carajás.
Foi assim que o Brasil não teve o progresso que merecia e que inúmeros jazimentos minerais jamais foram desenvolvidos e lavrados .
A fila do DNPM foi copiada por muitas empresas nacionais e multinacionais que, frequentemente, se digladiavam para requerer a mesma área. A história é repleta de casos de brigas, com ou sem intervenção policial, nas filas do DNPM que se espalharam rapidamente por todo o Brasil perpetuando um procedimento que nitidamente burlava a legislação mineral beneficiando aqueles que pagavam para ter acesso aos primeiros lugares da fila. Foi criado um comércio de prioridades baseado na fila do DNPM.  Em vários distritos do DNPM, os primeiros lugares eram controlados por pessoas físicas que vendiam o seu serviço e requeriam os pedidos de pesquisa com prioridade total à quem pagava.

Pois essa aberração deve acabar com o novo marco regulatório da mineração.
Com o novo MRM o Minerador deverá investir um mínimo dentro de um prazo fixo que será determinado e fiscalizado pelo Governo. Desta forma se ele nada investir e o MME fiscalizar ele simplesmente irá perder a área que irá ser licitada publicamente: o fim da fila do DNPM.