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Fatiando o novo Marco Regulatório da Mineração I

Publicado em: 25/04/2013 20:26:00

Histórico

Nos últimos três anos o mundo mineral aguarda ansioso e perplexo o Novo Marco Regulatório da Mineração cujo texto final ainda não foi informado pelo Ministério de Minas e Energia.

O que sabemos são algumas apresentações distribuídas pelo MME, rumores e balões de ensaio frequentemente lançados à mídia por fontes variadas.
Enquanto isso, desde dezembro de 2011, o Brasil viu a exploração mineral ser totalmente paralisada pela não emissão de novos alvarás. Da mesma forma os decretos de lavra de mais de 120 jazidas, juntamente com mais de 25 bilhões de dólares esperam pela aprovação do DNPM. Neste período os poucos alvarás emitidos foram por força da justiça.

Os efeitos desta política indecisa e nebulosa não se fez esperar. O desemprego grassa no setor mineral e os investidores cortaram o suprimento dos dólares abandonando ou paralisando seus projetos brasileiros. Muitos já estão investindo em países “mais seguros”. Todos demitiram e encolheram. Raros ainda pensam em aguardar as mudanças apregoadas nas apresentações do Marco Regulatório da Mineração.

O Brasil mineral, um gigante que gera bilhões de dólares em receitas anuais, está parando. Até a megamineradora Vale expressa preocupação com essa situação.

Somente na semana passada ocorreu a primeira reunião entre o Ministro Édison Lobão e a Presidenta Dilma. Mas o mistério continua e o texto final, prometido inúmeras vezes, continua guardado a sete chaves sem nunca chegar aos maiores interessados que são o Povo e os Mineradores.
A última promessa do Ministro é a de que o Novo Marco Regulatório da Mineração será conhecido somente na primeira quinzena de maio e o texto chegará ao Congresso através de uma medida provisória.

Fatiando o Novo Marco Regulatório da Mineração

Este é um de vários artigos a serem publicados no Portal do Geólogo, cujo objetivo é discutir e elucidar, quando possível, aqueles pontos mais relevantes que nos atingirão como pesquisadores minerais e mineradores. Para evitar uma indução ao erro e a criação de novas "fofocas" discutiremos, exclusivamente, sobre ponto que sabemos ser real e que é procedente do MME ou do próprio Ministro Lobão.

Quando entrará em vigor o Marco Regulatório?

Esta é uma pergunta de muitos bilhões de dólares.

O Marco Regulatório entrará em vigor, por ser lei, imediatamente, mas deverá ser debatido e aprovado pelo Congresso Nacional até sessenta dias após a publicação da medida provisória.
Segundo o Ministro existe a possibilidade de que a MP seja lançada ainda em maio.

Se tudo correr como planejado o Congresso deverá ter aprovado o Novo Marco Regulatório da Mineração em Agosto.

Direitos e prioridades serão mantidos?

Pouco tempo atrás uma declaração do Ministro Lobão simplesmente atingiu os mineradores como um avassalador tsunami. O Ministro, aparentemente disse ao Ibram, que “as jazidas para ser liberadas serão licitadas” (veja ).

Esta declaração, como era de se esperar, causou um furor. Segundo fontes do MME pode ter havido uma interpretação errônea. Ao ler os parágrafos seguintes quem sabe você venha a concordar que a coisa talvez não seja assim tão feia.

Nos documentos veiculados pelo MME e pelo Ministro existe uma frase categórica: " Serão assegurados os direitos legalmente constituídos sem qualquer prejuízo para seus titulares ". Esta frase está na apresentação feita pelo próprio Ministro.

Mesmo quando o MME fala nas Áreas de Relevante Interesse Mineral - ARIM ou áreas consideradas de interesse estratégico, cuja exploração deverá obedecer a políticas específicas, ele reforça a frase de que "os títulos pré-existentes serão mantidos".

Não há como discorrer sobre outras possibilidades que não essa clara e objetiva afirmação.

Portanto, amigo minerador, fique tranquilo pois todos aqueles que tiverem o seu Alvará em dia não irão perdê-lo mesmo quando estiverem em áreas de interesse estratégico.

Essa é a nossa leitura sobre esse assunto.

No próximo artigo irei discorrer sobre outros pontos relevantes do Novo Marco Regulatório da Mineração

Veja também:

Autor: Pedro Jacobi - O Portal do Geólogo

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