Edison Lobão confirma suspensão da emissão de novas licenças e fala sobre novo código

Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu que o governo decidiu reter a liberação de licenças para exploração e produção em novas jazidas, o que vai acontecer até a entrada em vigor do novo Código de Mineração. Segundo o jornal, até o início de agosto havia no Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra pendentes de liberação – para desespero das empresas, que ameaçam recorrer à Justiça e afirmam que a paralisação terá reflexos na economia e nas exportações.

“Já há um número excessivo de concessões de pesquisa e de lavra circulando por aí”, disse Lobão. Pelo novo código, o governo passará a leiloar o direito de exploração mineral por 30 anos, renováveis por mais 20, o que tenta incentivar a concorrência entre as empresas. No modelo atual não existe disputa e o direito de exploração é concedido à mineradora que primeiro apresentar o pedido.

Na entrevista ao “Valor”, Lobão ainda antecipou que o novo marco legal do setor deve trazer é a estipulação de um limite para o início da produção: sete anos, sem direito à renovação, como ocorre atualmente. Quanto aos royalties, o ministro confirmou que o teto da alíquota deve ficar em 6%, e a média em 4% - ante 3% e 2%, respectivamente, cobrados hoje. O texto do novo Código de Mineração, que vem sendo anunciado há pelo menos quatro anos, tem agora o mês de dezembro como novo prazo para envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência.

Por esta modalidade do processo legislativo, Câmara e Senado terão 90 dias para apreciar a matéria, prazo este que deve ter sua contagem iniciada no retorno das atividades, em fevereiro, projetando uma aprovação para maio, se o cronograma for cumprido, e uma sanção para o início de junho. Enquanto isso, apenas minérios agregados, como areia, brita, cascalho e água mineral, estão tendo suas autorizações de lavra expedidas pelo DNPM.

Ainda sobre o Ministério de Minas e Energia, na noite de ontem a pasta anunciou a saída do secretário de Geologia e Mineração, Cláudio Scliar, um dos principais responsáveis pelo desenho do novo código. Ele será substituído pelo secretário-adjunto, Carlos Nogueira.