Código da Mineração vai ser “fatiado”

A medida que os anos passam o “novo” código da mineração é empurrado com a barriga, de um lado para outro.

As promessas de uma “célere” aprovação estão na casa das centenas.

Todos os participantes, da Presidente ao Ministro e Deputados envolvidos já garantiram que o código seria aprovado em algum momento dos últimos três anos.

Mas, como sabem muito bem aqueles municípios que perderam centenas de milhões em arrecadação da Cfem, e os milhares de profissionais que perderam o emprego, nada foi feito e a mineração e a pesquisa mineral continuam abandonadas pelo Governo Dilma.

Não deixa de ser paradoxal, pois Dilma tem um passado ligado à mineração: ela foi Ministra das Minas e Energia e até hoje é assessorada pelo geólogo Giles Azevedo, ex-Diretor Geral do DNPM.

Com essas credenciais esperávamos, no mínimo, uma gestão simpática à mineração e à pesquisa mineral brasileira. Mas, não foi o que vimos nesses cinco anos de governo.

Dilma chegou até prometer, em setembro de 2003 quando ministra, que a mineração não seria mais tratada como “ o patinho feio” do Ministério de Minas e Energia.

Ela estava absolutamente correta, pois no conto o patinho feio se transforma em um cisne majestoso o que não aconteceu com a mineração que, no seu governo, foi desfigurada, empobrecida e abandonada.

Um caso clássico de miopia econômica que ainda será usado nas universidades, como exemplo de como não se deve gerenciar a economia de um país.

Continuamos ao sabor do vento e da política errática e sem rumo de Brasília.

A última notícia sobre o Código da Mineração, o caduco Novo Marco Regulatório da Mineração, é preocupante.

Os deputados estão focando, quase que exclusivamente na CFEM, deixando de lado assuntos, não pacificados, mas de suma importância, como o direito de prioridade nos requerimentos minerais.

Segundo o deputado Gabriel Guimarães é possível que o Código de Mineração seja “fatiado” . O que ele quer dizer com isso é que os temas de consenso poderão ser votados e aprovados com antecedência, ficando os demais temas no limbo.

Ou seja: mais uma vez veremos a pesquisa mineral brasileira ser relegada e abandonada, pois sem a manutenção do direito de prioridade ela não existe.

O direito de prioridade é o pilar de sustentação da pesquisa mineral, não só no Brasil, mas em todos os países onde a mineração é séria. É ele que permite ao pesquisador investir dezenas de milhões em exploração mineral e, se for bem sucedido, requerer e lavrar as descobertas minerais.

Afinal, direito de prioridade é isso: o primeiro a requerer tem direito de prioridade sobre os bens minerais descobertos.

Desde que o texto do infame Novo Marco Regulatório da Mineração começou a ser divulgado e debatido, há mais de cinco anos, a desgraça se abateu sobre a pesquisa mineral.

Foi quando o despreparado Ministro Lobão, em uma clara demonstração de desconhecimento das relações entre a pesquisa e a lavra falou, em março de 2010, que “ das 160 mil autorizações de pesquisa (da época) apenas 8 mil estão produzindo”.

Com isso o nosso impopular e obtuso ministro chegou à conclusão que havia “uma especulação em grande escala”.

Parece que o Lobão era o Ministro da Pesca, pois não sabia o óbvio: na pesquisa mineral são necessários milhares de requerimentos de pesquisa para que poucas jazidas sejam descobertas e viabilizadas.

Este foi o princípio do fim.

O Governo Dilma, demonstrando um profundo desconhecimento do assunto (muitos dizem que o governo sabia mas estava querendo estatizar a mineração à força) , comprou a tese do Lobão e foi torpedeado o direito de prioridade e demonizadas as empresas de pesquisa mineral.

O resultado, todos conhecem: desemprego, fuga de investimentos, o caos e o fim da pesquisa mineral no Brasil.

Foram necessários quatro anos de muito trabalho para que em 2014, o relator Quintão fizesse uma retificação no corpo do novo Código restabelecendo o direito de prioridade.

Agora, em 2015, com novos protagonistas, neófitos, eleitos em 2014 os debates voltam à época de 2010 e, possivelmente, estaremos vendo mais um retrocesso gigantesco.

E, podem apostar, a pesquisa mineral brasileira continuará paralisada e o país não verá, como nos últimos anos, nenhuma descoberta mineral importante.

É a nossa sina: continuar com o nosso imenso potencial mineral enterrado no subsolo enquanto o país sofre com inflação, desemprego e desesperança.

Autor:   Pedro Jacobi - O Portal do Geólogo

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