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Código de Mineração: flashes de um desastre em andamento



Publicado em: 9/7/2015 17:20:00

Se existe um assunto recorrente no Brasil Mineral de hoje é esse: “mais uma vez é adiada a aprovação do novo Código de Mineração”.

O Código de Mineração é tão importante para o Brasil que nos parece inconcebível esta demora de anos para aprová-lo.

Desde que o Governo, através do notório (ex-ministro) Lobão, ameaçou a pesquisa mineral e a mineração com o chamado “Novo Marco Regulatório da Mineração”, um documento defasado e absolutamente mal elaborado, a pesquisa mineral foi paralisada no país.

Ainda hoje, passados três anos, o DNPM mantém 73.000 processos paralisados. É óbvio que este descaso com o setor só poderia gerar prejuízos: o desinvestimento é maior do que R$24 bilhões.

Neste ínterim o desemprego atingiu milhares e inúmeras empresas de mineração e serviços tiveram que fechar.

É o que ocorre em todo o pesadelo que se preze: o pior sempre acontece...

Não foi diferente: este atraso de mais de três anos penaliza a mineração, a pesquisa mineral, a sociedade, que precisa de mais riquezas e mais empregos, e todos aqueles que poderiam estar recebendo uma participação dos lucros da mineração mais realista.

Alguns esquecem que um país sem pesquisa mineral, que é o Brasil de hoje, não terá as novas jazidas minerais que irão alimentar a economia no futuro. Como não ver o imenso dano que estaremos colhendo ao prolongar, mais ainda, a asfixia do setor mineral? Em breve o Brasil mineral não terá futuro.

Passaremos a ser importadores de bens minerais que irão continuar no subsolo por falta da pesquisa mineral.

Essa falta de percepção por parte do Governo nos mostra o quão despreparado ele é.

Sem o direito de prioridade, como parte fundamental do Código de Mineração, toda a pesquisa mineral, que é feita pelas empresas especializadas, não mais será possível e só restará ao País aquela exploração mineral a ser feita pelo próprio Governo.

Que, diga-se de passagem, é inexistente nas últimas décadas.

A pergunta que temos que fazer é: como esperar que o nosso Governo vá fazer um desembolso de bilhões de reais, que é o que as empresas juniores de mineração investem em pesquisa anualmente, se ele não tem dinheiro para pagar os investimentos básicos em infraestrutura, saúde, educação e até parte dos salários de seus próprios funcionários?

Quando vemos a difícil situação do Brasil de hoje não podemos deixar de pensar que o futuro pode ser muito pior...

Estamos em sérias dificuldades e fica claro, que na lista das prioridades do Governo Dilma a pesquisa mineral está muito distante do topo. Pensar diferente é negar anos de descaso e o total e gritante abandono do setor.

Esperar que o neófito Ministro de Minas e Energia atual venha a colocar dinheiro (que ele não tem) na pesquisa mineral, um investimento que para os amadores tem retorno duvidoso e que demora mais de cinco anos para dar frutos, é acreditar em uma impossibilidade.

O Governo e suas instituições sem recursos humanos e financeiros, mesmo querendo, não conseguiriam fazer nem um quarto do que as juniores de mineração fazem em um ano: sem o uso do dinheiro público.

É isso mesmo! A pesquisa feita pelas mineradoras e junior companies é feita com dinheiro próprio ou de investidores privados, sem propina e sem corrupção.

Talvez até por isso desperte tão pouco interesse na corrupta máquina pública brasileira.

Como esquecer que a descoberta de jazidas minerais é a mais pura adição de riqueza que um país pode receber?

São estas jazidas que fazem verdadeiras revoluções econômicas no mundo.

Como entender o Brasil sem Carajás?

A clássica descoberta gerada em um programa de pesquisa mineral feita por uma mineradora. Sem o direito de prioridade na pesquisa mineral as jazidas de Carajás jamais seriam descobertas.

Mesmo assim, com todos os prós que bem conhecemos, o Novo Código Mineral ainda não tem assegurado o pilar de sustentação da pesquisa mineral, que é o direito de prioridade.

Este ponto, que é fundamental em todos os códigos de mineração (de países sérios), garante ao requerente da área a ser pesquisada o direito de lavrar os minérios que ele descobrir.

Óbvio não é?

Nem tanto, pois neste momento o país já não recebe mais investimentos em pesquisa mineral como antes e o setor da exploração mineral, arrasado pela ameaça da retirada do direito de prioridade do Código de Mineração e pela política xenófoba governamental, vê os investimentos pelo retrovisor.

Em suma: o Brasil está perdendo bilhões no curto prazo com a CFEM e muito mais no médio-longo prazo com a falta da pesquisa mineral e das descobertas que ela propiciaria.

E o que o nosso Governo faz a respeito disso?

Com a retirada do direito de prioridade do Código o Governo queria controlar, com mão de ferro, a pesquisa mineral e a mineração. Um verdadeiro golpe totalitário que, felizmente, foi rejeitado por todos.

O Código de Mineração capenga, escrito por quem pouco sabe, sem o aval dos mineradores e do setor mineral, foi repudiado e recebeu 372 emendas na Câmara: um sinal inequívoco de desarmonia. O Governo Dilma, assim que percebeu a sua fraqueza e o repúdio do setor e da maioria da sociedade ao seu projeto, desmobilizou a base e emperrou mais ainda o processo de votação na Câmara.

E o código, retalhado e costurado, travestido em Frankenstein foi abandonado, mas continuou assombrando o setor.

Nestes anos de tramitação foram criadas novas comissões, novos debates e novas reuniões.

Em todas essas reuniões os nobres deputados e representantes do Governo discutem, opinam, debatem e propõem, saindo absolutamente convencidos de que estão fazendo algo para o Brasil. Mas, como nós bem sabemos, eles pouco ou nada fazem, a não ser mais um inócuo exercício de semântica ou a tradicional bajulação de egos que caracteriza estas reuniões.

Se fizessem o mínimo esperado pela sociedade, o Código estaria rejeitado ou, na pior das hipóteses, aprovado com o direito de prioridade, há mais de quatro anos atrás.

No momento todos querem saber apenas quando e quanto será pago com a nova CFEM, (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A maioria não está nem interessada se este royalty (CFEM) vai ou não acabar com a economicidade das jazidas e destruir os rendimentos futuros...

A falência de alguns mineradores é altamente provável. Principalmente agora que a nova CFEM vai ser aumentada em até 500% (ou mais), no momento da mais forte crise da mineração, onde a maioria das empresas luta desesperadamente para sobreviver.

O interesse pela CFEM é, obviamente, justo. Principalmente em se tratando de um país enfraquecido economicamente onde o próprio Governo Federal não tem dinheiro para investir buscando, sem criatividade nenhuma, criar novos impostos como uma forma, burra, de aumentar a arrecadação.

Burra porque as empresas e os cidadãos, que são a “galinha dos ovos de ouro” e fazem a economia crescer, já estão no limite.

A grande maioria está à beira da falência. Mas, mesmo assim, o Governo, insensível, aumenta o arroxo tributário.

Como se já não fôssemos um dos países com a mais elevada carga tributária do planeta.

Dentro deste cenário absurdo e surreal como entender que a mineração e a pesquisa mineral, soluções naturais para crises econômicas, não recebam o total apoio e atenção do Governo?

Afinal nem precisa ser muito inteligente para perceber, que ao manter a pesquisa mineral e a mineração refém de uma legislação que não é aprovada, todos perdem inclusive o próprio Governo.

Qual seria o motivo por trás deste atraso inconcebível que a todos prejudica?

Descaso com o país e com a sociedade?
Incompetência?
Ignorância?
Falta de inteligência?
Política?
Ou todos esses pontos juntos?




Autor:   Pedro Jacobi - O Portal do Geólogo

  

 


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